Total de solicitações (7)
Deferidas (1)
Indeferidas (0)
Em análise (6)
Por correspondência eletrônica (7)
Por correspondência física (0)
Buscar/Consultar pessoalmente (0)

Instrumento normativo que regulamenta a LAI no município

Horário de atendimento de segunda a sexta dàs 7h às 13h
Rua Sebastião Chaves,346 - Centro - Sirinhaém-PE
ouvidoria@sirinhaem.pe.leg.br
(81) 3577-1107
Responsável: Ingrede Maria da Silva
Autoridade competente para recursal: Ingrede Maria da Silva
Unidade responsável: Ouvidoria

Os pedidos de informação tem um prazo de até 20 dias para serem atendidos, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, através dos meios eletrônicos ou endereço físico.